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Família do ditador Franco é condenada a devolver palácio ao Estado espanhol

La Coruña (Espanha) / A Justiça da Espanha condenou nesta quarta-feira a família do já falecido ditador Francisco Franco a devolver o Pazo de Meirás, palácio que servia como residência de veraneio de sua família, declarando-o propriedade do Estado.

A sentença, que pode receber apelação, conclui que o imóvel foi um presente dado ao chefe de Estado espanhol como tal, e não a Franco a título pessoal.

A juíza Marta Canales decidiu que a venda do imóvel, registrada em 24 de maio de 1941, ao então ditador, foi uma “simulação”, o que “determina a nulidade do mesmo”.

O Pazo de Meirás foi nomeado Bem de Interesse Cultural em 2008, uma distinção que obrigou a família a mantê-lo aberto ao público pelo menos quatro dias por mês, mas as férias dos parentes de Franco dificultavam os horários de visita, o que obrigou o governo regional da Galícia, onde fica o palácio, a abrir um processo de sanção contra eles em 2017.

A estratégia legal do Escritório de Advocacia do Estado concentrou-se em provar a irregularidade da suposta compra do imóvel por Francisco Franco. Já os herdeiros alegam ter sido proprietários do imóvel “até hoje”, de “boa fé” e “com título de propriedade”, sem que tivessem sido feitos investimentos a partir do orçamento público.

Esta irregularidade estaria relacionada aos documentos de compra em 1941, considerados autênticos pela família. Entretanto, o imóvel havia sido vendido anteriormente, em 1938, pelos herdeiros da escritora galega Emilia Pardo Bazána a uma organização franquista (a Junta Pro Pazo del Caudillo) que procurava obter o edifício como residência de veraneio para o ditador. A justiça espanhola entendeu que, na transação ocorrida três anos depois, Franco não pagou nada por ele.  (2  de setembro de 2020, EFE / PracticaEspañol)

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