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Novo superministério anticorrupção da China pode ampliar repressão do regime

Pequim / A polêmica reforma constitucional aprovada na China inclui, além da possível perpetuação de Xi Jinping como presidente do país, a criação de um novo “superministério anticorrupção que pode ampliar os abusos cometidos pelo regime, segundo a avaliação de organizações de direitos humanos.

O novo órgão, que alguns analistas interpretam como um quarto poder aos tradicionais Legislativo, Executivo e Judiciário – embora na China seja mais adequado falar em Partido, Governo e Exército -, será chamado Comissão Nacional de Supervisão.

Na prática, essa comissão poderá aplicar contra funcionários públicos como médicos e professores as mesmas medidas adotadas pelo Partido Comunista Chinês contra acusados de corrupção dentro da legenda, que incluem a falta de comunicação com suspeitos presos sem julgamento e até métodos como a tortura.

Até então, 90 milhões de membros do Partido Comunista viviam sob o temor de serem punidos pela Comissão de Disciplina, que nos cinco anos de presidência de Xi castigou 1,4 milhão de corruptos. Agora, a nova comissão terá esse mesmo poder sobre 200 milhões de pessoas.

“Isso é um retrocesso de 25 anos no desenvolvimento do sistema legal da China”, afirmou à Agência Efe o diretor para a Ásia Oriental da Anistia Internacional, Nicolas Bequelin.

“É uma nova era na qual a lei abandona toda a tentativa de limitar teoricamente o exercício do poder estatal”, completou Bequelin, explicando que a comissão e a Lei de Supervisão que a ampara ficarão acima de qualquer liberdade ou norma constitucional.

Para tentar minimizar os temores, o próprio XI anunciou no XIX Congresso do Partido Comunista Chinês em outubro do ano passado que aboliria o sistema de prisões secretas e sem julgamento na luta contra anticorrupção. Suspeitos ficaram semanas e meses detidos dentro de quartos de hotel para evitar suicídios e fugas.

Essas prisões, batizadas como “shuanggui”, serão trocadas por um procedimento mais formal, no qual os suspeitos ficarão em locais construídos para recebê-los. Segundo o governo, familiares dos acusados também serão informados sobre o processo.

Sophie Richardson, da Human Rights Watch, teme que esse seja apenas uma mudança de nome. “Tentam colocar um verniz de legalidade sobre um sistema de prisões extrajudiciais, sem que ele deixe de ser abusivo”, avaliou a ativista.

A Comissão Nacional de Supervisão foi testada durante 2017 em nível local em três regiões – Pequim, Zhejiang e Shanxi.

O governo da capital convidou recentemente jornalistas estrangeiros para visitarem a sede do órgão local para mostrar o funcionamento do sistema que será aplicado em nível nacional.

No entanto, os jornalistas não puderam ver onde os presos estavam sendo mantidos e o diretor da comissão, Zhang Shuofu, se limitou a ler um comunicado e a responder apenas duas perguntas da imprensa.

“O propósito fundamental desta reforma é fortalecer a liderança unificada do partido na sua luta contra a corrupção”, disse Zhang.

Para ele, antes do superministério, as campanhas do governo contra a fraude eram limitadas e dispersas.

O regime argumenta que a existência de um órgão anticorrupção com poder maior do que o Tribunal Supremo é uma tradição imperial. Instituições similares teriam sido criadas há mais de 2 mil anos pela dinastia Qin, a primeira da civilização chinesa.

Os juízes anticorrupção da época eram considerados como “os olhos e os ouvidos do imperador”. A nova Comissão Nacional de Supervisão aspira repetir a missão com Xi Jinping, que pode governar de forma vitalícia após outra reforma constitucional aprovada no domingo.

O Congresso do Povo da China aprovou uma emenda constitucional que dá ao presidente a possibilidade de se reeleger de forma ilimitada. Antes, a Constituição previa apenas a possibilidade de uma reeleição, totalizando dez anos no poder.

Ainda não se sabe quem comandará o novo superministério. Analistas apontam como favorito Wang Qishan, que comandou até novembro o órgão anticorrupção do Partido Comunista Chinês. Ele é apontado, inclusive, como mentor da reforma institucional.

No entanto, outros analistas dizem que a escolha será totalmente política, já que o novo cargo vai praticamente se igualar em importância com a vice-presidência, que também não é mais limitada a dois mandatos de cinco anos cada. (12 de março de 2018, EFE/Practica Español)

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