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Supremo Espanhol se opõe à concessão de indulto a líderes catalães presos

Madri / O Supremo Tribunal da Espanha se opôs nesta quarta-feira à concessão de indultos a 12 líderes independentistas catalães condenados por sedição, desvio de fundos e desobediência durante a tentativa de secessão dessa região espanhola em outubro de 2017, crimes pelos quais estão cumprindo penas que variam de 9 a 13 anos de prisão.

Nesta semana, o governo espanhol se expressou favorável à concessão do indulto, previsto na Constituição espanhola, “em benefício da coexistência entre espanhóis”, como defendeu hoje no Congresso dos Deputados o chefe do governo da Espanha, o socialista Pedro Sánchez.

Sánchez disse no Congresso que o Executivo decidirá se perdoará os líderes catalães pró-independência que estão na prisão “independentemente do número de assentos que o apoiam”.

O Congresso espanhol é composto por 350 deputados, 120 deles integrantes do Grupo Parlamentar Socialista.

“Tomaríamos a mesma decisão com 300 lugares ou com 120 como tem o Grupo Parlamentar Socialista, em benefício da harmonia, da coexistência e do encontro entre espanhóis”, salientou Sánchez, desvinculando o indulto de uma maioria parlamentar que depende, entre outros, dos catalães pró-independência da Esquerra Republicana, parceira do governo de coalizão espanhol.

O despacho do Supremo Tribunal Espanhol divulgado hoje e contrário à concessão do indulto não é vinculativo para o Executivo de Sánchez.

O governo espanhol planeja resolver esta questão no próximo trimestre, depois de estudar as opiniões do Supremo e do Ministério Público, que também foi contrário ao indulto.

Os magistrados consideram que o princípio da proporcionalidade das sentenças não foi violado e que não existe prova ou indicação de arrependimento da parte dos condenados.

Salientam também que os argumentos em que se baseiam os vários pedidos de perdão apresentados por terceiros desvirtuam o significado do indulto, porque desenham uma responsabilidade criminal coletiva e, além disso, pretendem que o governo corrija uma sentença proferida pelo Supremo Tribunal. (26 de mai de 2021, EFE)

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